Calçadas Egocêntricas

A expressão urbanidade deveria ter a validade de civilidade. O desgaste provocado pelas ações ineficientes dos poderes públicos e os egos inflados dos cidadãos, fazem o significado desta expressão obsoleto. Atualmente urbanidade é também sinônimo de inchaço populacional e desorganização urbana.
Sobre este tema, certa feita um grupo de amigos conversava com o mestre Haroldo. Haroldo é hoje um turista inveterado que desfruta da experiência de vida e das viagens para apresentar ideias simples e funcionais. A longa vida profissional, como técnico multidisciplinar, praticamente o torna uma autoridade em questões práticas de uma forma geral. E foi num dos seus retornos ao Brasil, como haveria de ser, que, deslumbrado com o Canadá, o papo rolou. Citou com particular curiosidade a quantidade de idosos andando sozinhos nas extensas calçadas das ruas das cidades canadenses.
É compreensível que, num país onde a educação seja prioridade e o Estado esteja presente como promotor do bem-estar-social, que os cuidados com os indivíduos sejam flagrantes. Para tanto, a contrapartida dos indivíduos deve ser o comportamento civilizado, com respeito mútuo entre cidadãos e destes para com o patrimônio público. Em meio à conversa alguém lembrou que Aracaju desenvolve uma campanha denominada ‘Calçada Livre’ de ótimas intenções, porém difícil é os próprios moradores acreditarem que isto tem a ver com eles.
Ficava evidente na conversa de Haroldo que ao voltar à realidade aracajuana ele se deparava com um país cheio de jovens e calçadas impeditivas para esses mesmo jovens andarem. Quando ficarem velhos, aí tal situação piorará. Aquela visão harmoniosa deles, idosos numa cidade plana, de calçadas largas e livres não será possível. Ao contrário, terão de vencer barreiras no passeio público, bem diferente daquela lá do Canadá, onde o nivelamento e alinhamento das calçadas é uma determinação oficial. Tadinhos dos velhinhos aracajuanos, as nossas calçadas são acidentes arquitetônicos oriundos de um fenômeno qualquer, nunca de projeto de engenharia. Anda-se nas calçadas como se tivesse praticando corrida com salto de obstáculos.
No Brasil da cultura patrimonialista, o conceito de passeio público morreu e há na cabeça das pessoas a certeza de que a calçada é a extensão do terreno das residências. O proprietário da casa é quem decide se “sua” calçada terá um metro de altura ou alguns centímetros abaixo da calçada do vizinho. E nem precisa reconhecer necessidade técnica para tais malas-ajambradas construções.
A situação se inicia cômica e termina trágica. Isto vai dos agrupamentos mais humildes, que usam a altura das calçadas como assento à frente das casas, e, balançando os pezinhos, ficam a fofocar a vida alheia, passando pela aquela senhora de ancas largas, que adora plantas e resolveu construir uma floreira bem no meio da calçada; tem o senhor esquisito e taciturno que simplesmente erigiu uma grade no meio do passeio, para impedir que o curioso passe em frente à sua porta e bisbilhotei. A iniciativa construtiva campeã é praticamente uma regra para toda a posuda classe média emergente e dona do carro do ano: construir rampa que vai do nível do asfalto até o piso da sua casa, a um metro e meio de altura; e o portão da sua garagem ainda abre para fora. São calçadas onde os proprietários das casas exibem todo o egocentrismo que couber no espaço. Alguns construtores civis, se pudessem sequer deixariam calçadas, mas somente a pista de rolagem dos carros.
A coleção de desvios prossegue: pisos lisos, ou seja, sem característica antiderrapante, rampas íngremes, enormes desníveis de uma calçada para outra, casas construídas sobre o passeio, árvores cujo tronco é adornado com jardineiras que tomam toda a largura da calçada. Isto, sem contar com o fato de serem as próprias caçadas estreitas a receber outros tipos de ocupações indevidas, como a dos vendedores, automóveis e material de construção...
E como termina isto? Com acidentes. Muitos acidentes não contabilizados. São escorregões, torções de tornozelos, topadas com contusões nos dedos dos pés, quedas com escoriações em joelhos, braços e rosto e até pancada na cabeça. Isto quando é possível andar nas calçadas. Quando o cidadão resolve andar nas ruas, propriamente no asfalto, competindo com os carros, aí a situação de risco é elevada a décima potência.

E o esgoto da Gal. Bezerril? É problema de "que" e de "quem"?

O Ministério Público Federal recebeu em maio relatório das ligações de esgoto clandestinas, que poluem a orla de Fortaleza. Foi mais um passo importante para dar condição de balneabilidade às praias, como obrigou o Superior Tribunal de Justiça, em uma decisão tomada há dois anos. 7.000 imóveis já foram vistoriados, mas é preciso superar alguns entraves. Outro problema é o mau cheiro da água que jorra dos esgotos da avenida Beira-mar para cima do asfalto. Isso acontece principalmente no período de chuva. A lama fica no meio-fio e causa um desconforto que prejudica quem frequenta os restaurantes.
As velas do Mucuripe e o calçadão da Beira-mar, os mais famosos cartões-postais de Fortaleza, também estão dentro d´água. Uma lama sai dos esgotos e bocas de lobo da rede de drenagem da água da chuva. Quem convive com o problema sabe como é desagradável. O gerente de um dos restaurantes do Mucuripe reclama: “Tem dias que tá até raso, mas tem dias que toma toda a calçada. O nosso restaurante está vazio”.
Segundo os donos dos restaurantes, bares e sorveterias; a lama e o mau cheiro ficam piores nos dias de chuva, e a clientela sumiu. “Nosso comércio está muito prejudicado”, garante o comerciante Alfredo Júnior.
Segundo a Cagece, o problema é agravado por causa de ligações clandestinas feitas direto na rede de esgoto e na rede de drenagem de água da chuva. Para resolver a questão, primeiro, estas ligações serão localizadas. Enquanto isso, turistas e fortalezenses vão ter que apreciar uma das belas paisagens da Capital com uma moldura de lama. “Aqui é um mau cheiro horrível, é uma fossa aberta”, comenta o gerente de restaurante Francisco Cordeiro.
Esta semana estivemos no centro de Fortaleza, observando calçadas e a acessibilidade dos pedestres, e para nossa surpresa e indignação, quando transitávamos pela Rua General Bezerril, sentimos um cheiro horrível de esgoto, acentuado quando nos aproximamos do nº. 169 e aí contatamos uma água preta e fétida, correndo ao longo do meio-fio, apavorando comerciantes e pedestres que ali passavam. Trata-se de esgoto que é lançado diretamente na rua por um prédio invadido, de propriedade do INSS, cuja ação de reintegração de posse está Justiça há bastante tempo sem solução, segundo os proprietários de lojas daquela rua, que já recorreram a todas as autoridades sem solução. Até quando teremos que conviver com este descaso?

Lixo: Problema Cultural ?

Carros estacionados nas calçadas são uma das maiores evidências da nossa desordem urbana de cada dia e de uma "cultura errante" । Veículos parados em locais proibidos obrigam o pedestre a caminhar na beira da pista ou nela propriamente dita, para desviar do indesejável "obstáculo" instalado no meio do caminho. Ou seja: além de atrapalhar a vida de quem está a pé, este péssimo hábito cultivado por alguns motoristas fortalezenses também aumenta os riscos de atropelamento. O problema vem mobilizando a população, entretanto a parcela envolvida ainda é insignificante e a Prefeitura de Fortaleza faz "ouvido de mercador" aos apelos de seus contribuintes e porque também não dizer eleitores, que acreditaram em um projeto de governo para tirar nosso município do caos urbano em que se instalou. Não há fiscais, consequentemente não existe fiscalização. Não há transito ordenado, consequentemente a autoridade do setor agoniza em suas "propostas" e discursos.

Lixo, lixo nosso de cada dia, nosso carma toma conta de cada esquina da capital, consequentemente constata-se facilmente que não há um serviço de limpeza urbana eficaz para toda a cidade. Quando falamos em serviço de limpeza urbana não é serviço emergencial de capina de mato, mas o que queremos é o gari todo dia varrendo nossas ruas, calçadas e avenidas, recolhendo o que foi varrido. Hoje somente nas proximidades de shoppings, vemos garis, varrendo lixo. Agora surge uma dúvida : será que não é contratado pelo shopping, porque o uniforme não é da Prefeitura. Se as autoridades do município e porque não dizer do Estado se preocupassem um pouco com o que os turistas pensam e escrevem, estariam até realizando um trabalho mais eficaz, senão vejam os comentários:

Luciana, sobre sua estada: 06/06/2009 a 13/06/2009: "O hotel é um charme, bem localizado e com um grupo de funcionários simpáticos e atenciosos, muito conforto e tranquilidade. Quanto a cidade, realmente está abandonada, ruas esburacadas e muito lixo espalhado, uma pena!"

Alcidemar, sobre sua estada: 03/06/2009 a 09/06/2009: "Hotel com ótima localização, funcionarios atenciosos, segurança, acomodações satisfatórias alem da beleza na arquitetura tematica do hotel (1973). Ponto negativo de Fortaleza, Av. Beira de Mar e centro totalmente abandonadas, ruas esburacadas, esgoto a ceu aberto e muita sujeira..lamentável."

Fonte: Depoimentos constantes no site do Villa Mayor Hotel Temático.

"O título do texto sugere outra leitura que chamou minha atenção na cidade. Do luxo ao lixo, da Hilux importada da frota policial ao lixo espalhado pelo canteiro central da Leste e de outras ruas e avenidas de Fortaleza".

Fonte: http://ivonecordeiro.blogspot.com/2009/06/fortaleza-do-luxo-ao-lixo.html

"Uma pesquisa da Universidade Estadual do Ceará (Uece) revelou que moradores de Fortaleza estão insatisfeitos com a coleta de lixo. As maiores reclamações foram o barulho do caminhão de coleta e a falta de higiene".

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=164002&modulo=966

Elencamos apenas cinco situações, sendo três de turistas que aqui estiveram e não saíram satisfeitos com o que viram. Portanto, entendemos que em vez da Prefeitura ficar reclamando aos quatro ventos sobre a falta de educação de nossa população, deveria investir em uma limpeza urbana séria, com homens todos os dias varrendo as ruas, uma coleta de lixo profissional e fiscalizar diuturnamente o depósito irregular de lixo, pois se isso ocorre algo está errado. Por que não adotar também como em outras capitais a limpeza noturna, fugindo um pouco do calor durante o dia. Hoje, ao que consta só há limpeza noturna no centro de Fortaleza. Assim, concluímos que nem onde estão os turistas a situação está boa.

Lixo e Calçadas Abandonadas

Lixo espalhado pela cidade. Esse é um cenário que se repete em vários bairros, ano após ano. Na avenida Eduardo Girão, ocupa o espaço ao lado do canal e dentro dele. Na rua Capitão Melo, uma outra cena de abandono. Galhos, sacos e até um pneu fica abandonado na calçada da sub-estação da Coelce. A população ignora a proibição. A sujeira fica bem ao lado do fiscal que passa o dia observando a esquina para que ninguém jogue lixo por lá. O fiscal justifica a situação dizendo que as pessoas devem sujar o local pela noite, quando ele não está.
No bairro Pio XII, uma montanha de lixo se acumula na esquina das ruas José Justa e Paulo Firmeza. O local, segundo Moacir Elias, um morador da região, fica alagado no período de chuva e toda a sujeira se espalha. “Isso aqui também é rio. O povo sai nadando aqui quando chove”, ironiza Moacir.
Na avenida Rui Barbosa, um exemplo de que esse náo é um problema exclusivo dos bairros da periferia. Em plena área nobre da cidade, o lixo ocupa todo o espaço em um lado da calçada. Os pedestres são obrigados a desviar de tanta sujeira.
O mau cheiro toma conta da avenida e atrai insetos. Há muito entulho, galhos, sacos plásticos e muitos possíveis criadouros do mosquito da dengue. É uma situação que envergonha os fortalezenses e assusta os turistas.”A gente achou a parte da Aldeota muito bem conservada, muito bonita, porém, o lixo que prevalece na cidade, realmente chama muito a atenção. A gente fica muito mal impressionado, como turista”, diz Carlos Afonso, turista de São Paulo. Quando questionada sobre a razão de tudo isso, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) creditou 80% do problema à falta de educação ambiental da população.
As calçadas são vias exclusivas para pedestres (e é claro para as pessoas com deficiência locomotora), mas essa lei não é respeitada. Têm calçadas em Maceió transformadas em mil e uma coisas: estacionamento, bar, jardim, comércio, vitrine, placas, canos, postes, enfim, o pedestre que se vire, muitas vezes em vias de trânsito rápido e intenso, tendo que desviar pela pista, correndo o risco de acidentar-se, porque aquele espaço está invadido. Eu, sinceramente, nunca vi qualquer ação contra essa invasão por conta de prefeitura ou governo. Acho mesmo que a partir de um certo grau na rede hierárquica da desigualdade social, estes elementos que estão acima, quer dizer, passam a ter mais dinheiro em suas contas, deixam por completo de ‘andar’ pelas ruas; compram seus automóveis belíssimos, últimos tipos, tetracombustível, etc, e, no máximo, dão uma corridinha pela praia... Tem ainda desses sujeitos e sujeitas que se acham no direito de tais invasões: humilham os que reclamam, ameaçam, desdenham, chegam mesmo a agredir a quem reclame. As vias urbanas realmente são projetadas para os automóveis, a visão pública (política) para os que caminham é absolutamente inoperante. Houve o tempo da bohemia que caminhava pela cidade, de esquina em esquina, cada quarteirão. A população vivia a cidade, transpirava a cidade. Hoje a cidade alastrou-se, inflamou-se de luxo e miséria, nos platôs e nas encostas, num protótipo de qualquer cidade que se urbanizou... A urbanidade tem consequências trágicas, em sua estrutura física e em sua estrutura pulsante... Não há um equilíbrio existencial, não há uma sintonia entre os elementos básicos, nem há conivência entre as camadas sociais humanas. Nos menores detalhes é onde podemos tocar nessa ferida, é quando há o encontro e automaticamente o desencontro, quando alguém está ali mas este alguém é ninguém, não faz parte do seu mundo.

Inércia: Trânsito mata 100 por dia

Recursos para prevenção de acidentes continuam parados.

Com o percentual de 5% do valor das multas de trânsito sendo depositado mensalmente na conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), o fundo conseguiu ter orçamento previsto de R$ 549,7 milhões este ano. Apesar de ser o maior valor para um único exercício desde pelo menos 2003, apenas R$ 99,6 milhões (18%) foram gastos até o fim da semana passada. E embora as 35 mil mortes em acidentes de trânsito todos os anos sejam o foco de discussão durante a Semana Nacional do Trânsito, de 18 a 25 de setembro, nenhum centavo dos R$ 251 milhões destinados ao fomento de projetos de redução de acidentes no trânsito – principal ação do Funset – foi desembolsado nos nove primeiros meses de 2009 (veja tabela).
Em junho deste ano, o Contas Abertas entrevistou o coordenador-geral de planejamento operacional do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), Aridney Barcellos, que garantiu que os recursos destinados ao fomento de projetos à redução de acidentes passariam a ser liberados a partir do segundo semestre. Mas até agora a promessa não foi cumprida. As duas ações orçamentárias fazem parte do programa de “segurança e educação no trânsito: direito e responsabilidade de todos”, que compõe o Funset, gerido pelo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades. A Presidência da República e os ministérios da Justiça e Saúde também recebem dinheiro das Cidades para aplicar em projetos do fundo.
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), na Semana Nacional do Trânsito, apesar de alguns avanços legais e de fiscalização, não há nada que se comemorar. “O Funset é a confissão da desobrigação de responsabilidade do governo com essas tragédias. Se fizéssemos no trânsito 1% do que estamos fazendo no combate à gripe H1N1, por exemplo, já estaria bem melhor. E olha que eu estou falando de uma gripe que matou 500 pessoas e do trânsito que mata 100 pessoas por dia”, lamenta Albuquerque, que preside a frente parlamentar há cinco anos.
Ainda compõem o orçamento do Funset ações como a de “publicidade de utilidade pública”, responsável por campanhas que visam informar, esclarecer e orientar a população. Para este fim foram autorizados R$ 120 milhões no orçamento de 2009. No entanto, somente R$ 25,5 milhões foram desembolsados – unicamente para pagamentos de dívidas de anos anteriores, os chamados “restos a pagar”.

"Falta vontade política"
De acordo com o presidente da frente de defesa do trânsito do Congresso Nacional, a execução dos recursos do Funset esbarra na falta de vontade política e na falta de visão social. “Você não consegue fazer uma mídia permanente que divulgue o número de mortos que se tem anualmente no trânsito brasileiro. Tínhamos que ter uma mídia diária de alerta, mas existe só uma campanha ou outra de fim de ano. Isso enfraquece a fiscalização”, critica. Alburquerque diz que o Brasil é um país contraditório, porque deixa de investir milhões do fundo e não reclama de investir R$ 25 bilhões por ano para tratar acidentados na rede pública de saúde.
Outros R$ 14,9 milhões do Funset estão autorizados para a “educação para a cidadania no trânsito”, que tem o objetivo de aumentar a conscientização, reeducação e a mudança cultural do cidadão relativa ao tema trânsito. Mas apenas 33% desse valor foi gasto até o último dia 19. Enquanto isso, o custeio da base de dados do SNT, que reúne informações cadastrais sobre multas, veículos, proprietários e outras estatísticas, é a ação mais bem contemplada até agora. De todo o recurso aplicado pelo Funset em 2009, R$ 57,9 milhões foram utilizados neste projeto. Significa dizer que 58% do orçamento do fundo foi desembolsado com o sistema de informações, enquanto 5% foram desprendidos para a educação do motorista.

Há também a ação de “fortalecimento institucional dos órgãos e entidades do SNT”, que só gastou com dívidas de anos anteriores (R$ 1,4 milhão). Já com a “capacitação de profissionais do SNT” – outra ação do fundo –, que tem orçamento autorizado de R$ 7,7 milhões, foram aplicados R$ 2,7 milhões. A meta para este ano é capacitar 18,4 mil profissionais, de acordo com a redação final do orçamento aprovado no Congresso.
Além da baixa execução das ações, o fundo ainda deixa de usar R$ 15,6 milhões, “congelados” na chamada reserva de contingência – rubrica de auxílio na formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida. Em junho, o coordenador do Denatran explicou que estes recursos não podem ser executados e que somente em casos específicos o Congresso Nacional pode autorizar a utilização dessa quantia. Excluindo a reserva de contingência do orçamento do Funset, a dotação autorizada para o fundo passaria de R$ 549,8 milhões para R$ 534,1 milhões. Mesmo assim, o percentual de execução não ultrapassa 20%.
De acordo com Beto Albuquerque, a melhor solução seria transformar o Denatran em uma autarquia, para que tivesse autonomia orçamentária e gestão direta do fundo. “Hoje, por ser um departamento do Ministério da Cidades, vive de favores”, afirma. Até lá, diz o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito, “continuarei criticando o meu governo, porque está fazendo o mesmo que governos anteriores. Não gastam dinheiro de multa em campanhas que defendam a vida no trânsito”.Por meio da assessoria de imprensa do Denatran, o coordenador-geral de planejamento operacional do SNT, Aridney Barcellos, foi procurado novamente para esclarecer a baixa execução do Funset. No entanto, não houve respostas até o fechamento da matéria. Após a publicação do texto, a assessoria entrou em contato com o Contas Abertas (às 14h20) e informou que o órgão está finalizando um "manual de apresentação das propostas" de prevenção a acidentes.

Fonte: Contas Abertas

Avesso do Avesso

Os avisos de “Cuidados: Veículos” são uma farsa. Uma inversão da lógica do direito de proteção à vida.

Quem usa uma tesoura deve tomar certos cuidados diante dos demais. Quem usa um maçarico deve tomar certos cuidados diante dos demais. Parece-nos óbvio, quem usa um objeto que pode colocar a vida alheia em risco deve estar ciente dos cuidados de manuseio necessários. Um pedestre não pode machucar um carro. Ele não faz uso de um objeto que requer cuidado, ele apenas faz uso de seu corpo (e ao usá-lo como um objeto de ataque é responsável por ele).

Na sociedade do automóvel a lógica se inverte. Dentro de um carro o homem se enfurece e esquece dos demais seres ao seu redor, esquece que manipula uma máquina de duas toneladas movida à combustão. Ao motorista é comum a sensação de que todos o ameaçam, motos, caminhões, carros e pedestres. A cidade é perigosa e é preciso ser mais esperto. Cortar, ultrapassar, aproveitar o sinal amarelo, avançar antes do sinal verde, converter, enfim, chegar o mais rápido possível.

Quando milhões de veículos se juntam, formam um exército sem ordem. São pessoas armadas em busca em um só objetivo, chegar antes. Os pedestres formam um exército muito maior, mas estão desarmados, sua armadura pode quebra-se ao choque de tropeção.

Acelerar na faixa de pedestres é uma ameaça armada, avançar enquanto o pedestre realiza a travessia é um ataque armado. Ameaçar e avançar usando um carro são crimes, são ameaças de morte.

O direito universal à vida pede que protejamos os mais fracos. O direito universal entende que um Homem desarmado não pode ser atacado por outro armado. As centenas de mortes de pedestres não podem ser encaradas como acidentes, não podem ser entendidas como efeito colateral da sociedade motorizada, elas só podem ser encaradas como o ataque de uma pessoa armada a um inocente.

Motorista, é impossível atacar uma máquina de aço 16 válvulas, fiquem traqüilos não lhe pungiremos nenhum mal. Não lhe machucaremos, estamos desarmados. Só queremos andar desarmados sem sermos ameaçados em cada esquina percorrida.

Todos nascemos pedestres. Todos somos pedestres.

Calçada = Caminho Natural

A calçada é o caminho natural do pedestre e deve satisfazer a suas necessidades de um deslocamento confortável e sem riscos de qualquer espécie. A responsabilidade pela construção, conservação e manutenção da calçada é do proprietário do imóvel. Cabe a ele a tarefa de assegurar ao pedestre um caminho regular, seguro e livre de obstáculos. Por isso, ao escolher materiais e sistemas construtivos, devemos evitar pisos com textura irregular e/ou escorregadios, superfícies que possam destacar peças, pedras ou placas, desníveis, degraus e cores contrastantes, além de cuidar para que o piso não gere buracos. A calçada é dividida em faixas, de modo a organizar suas funções. São elas:

Faixa de serviço - Adjacente à guia, destina-se a mobiliário urbano, postes, telefones, lixeiras etc.
Faixa livre - Destina-se exclusivamente à livre circulação de pessoas. Deve ser regular, segura e livre de obstáculos.

Faixa de acesso ao imóvel - Limítrofe ao terreno, pode ser usada com floreiras, por exemplo, desde que não interfira com a faixa livre. Conheça os itens que garantem a acessibilidade da calçada:

Dimensões mínimas
Faixa de serviço: largura mínima de 0,75 m
Faixa livre: largura mínima de 1,20 m
Faixa de acesso: sem largura mínima.

Localização do mobiliário urbano

As árvores, lixeiras e postes devem estar localizados na faixa de serviço, não atrapalhando a faixa livre de pedestre.

Rebaixamento das calçadas

O rebaixamento das calçadas deve estar localizado na direção do fluxo de pedestres.

Esquinas

A esquina deve estar sempre desobstruída. O mobiliário urbano de grande porte deve estar a 15 metros do eixo da esquina e o mobiliário de pequeno e médio portes, a 5 metros.

Inclinação transversal

A inclinação transversal de calçadas, passeios e vias exclusivas de pedestres não deve ser superior a 3%.

Sinalização tátil
Piso tátil de alerta – Adotado para sinalizar situações de risco ao pedestre. Deve ser diferenciado por cor ou estar associado a faixa de cor contrastante com a cor do piso adjacente.
Piso tátil direcional - Utilizado na ausência ou descontinuidade de linha-guia identificável, como guia de caminhamento em ambientes internos ou externos, ou quando houver caminhos preferenciais de circulação.

Obs.: Consulte a Prefeitura de sua cidade para saber mais sobre as normas locais.