domingo, 30 de março de 2008

Faixa de segurança ou simplesmente de travessia de pedestres?

Trata-se de um tema que precisa e deve ser debatido exaustivamente, e é necessário, para que as autoridades constituídas e o público em geral conheçam a verdadeira função da faixa de travessia de pedestres, mas, que, sobretudo, existam na quantidade mínima e necessária, diferentemente do que acontece nos municípios brasileiros, quando os “politécnicos” (técnicos que agem sob pressão política) projetam e executam as ridículas demarcações em excesso no solo, que utopicamente estariam proporcionando algum tipo de segurança aos transeuntes.

O artigo 85 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que os locais destinados à travessia de pedestres deverão ser sinalizados pelo órgão executivo municipal de trânsito com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via. No entanto, as faixas devem permanecer em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.
Esse único e resumido texto legal sobre o assunto, deveria ser melhor analisado e bem interpretado pelos técnicos de trânsito, para que não aconteça avalanche de faixas demarcadas simplesmente para embelezar a via e atender a pedido de amigos, comerciantes, determinação de políticos, a quem se deve respeito e atendimento quando não houver prejuízo na fluidez do trânsito e na segurança dos transeuntes de uma forma geral.
A segurança na travessia de pedestres não depende apenas da demarcação ou pintura no solo, mas também de sinalização vertical antecedente de advertência, acompanhada de regulamentação de redução de velocidade, numa distância compatível entre estas placas e a faixa de travessia, que possibilite ao motorista tomar as medidas acauteladoras.
Esse conjunto de sinais de trânsito (linhas brancas paralelas demarcatórias da faixa de travessia de pedestres e placas de advertência e de regulamentação) é necessário e obrigatório, entretanto, para a sua total eficácia, todo e qualquer tipo de ângulo morto deve ser descartado ou anulado pelos técnicos, para que não haja desperdício do dinheiro público em utopias de pouca praticidade.
Entende-se por ângulo morto todo e qualquer obstáculo à visão do motorista, que se localize na via terrestre, (v.g.): veículos parados ou estacionados ou em circulação; árvores; e outros), que venha a dificultar a sua ação na direção do veículo.
É bastante notória em várias cidades brasileiras a existência de um número exagerado de faixas de travessia, mas que, no entanto, trazem aos usuários uma mentirosa sensação de segurança porque os condutores sabem que é humanamente impossível parar o veículo diante de todas elas pelo caos que isto provocaria no trânsito.
Aquela história de que nos países desenvolvidos o pedestre coloca o pé fora da calçada e os carros já vão parando, não passa de fantasia. À verdade dos fatos ocorre que os veículos diminuem a velocidade e param quando o pedestre começa a andar pela faixa de travessia para alcançar o outro lado da via. Contudo, na medida em que o pedestre já concluiu o meio da via, os veículos da faixa de rolamento da direita já circulam por trás dele, em velocidade compatível, é claro, porque são educados para o trânsito. Enfatize-se que a existência de faixa de travessia bastante distante uma da outra ajuda na educação tanto do motorista quanto do pedestre.
Aqui no Brasil, na eventualidade de ocorrer colisão que provoque lesão corporal ou vítima fatal sobre a faixa exclusiva do pedestre, o desprotegido condutor estaria cometendo crime de trânsito, mas desta feita com a cumplicidade do órgão executivo municipal de trânsito porque a este cabe adotar medidas complementares de segurança às obras viárias.
Não é preciso ser nenhum profundo conhecedor do assunto para observar a existência de faixas corretas e de irregulares. Entre tantas irregulares, citamos aquelas demarcadas nos cruzamentos sem sinalização semafórica e, pasmem, antecedidas da linha de retenção que é o limite máximo para o veículo parar, onde deve aguardar o momento oportuno para prosseguir na marcha. Pois bem, nestas circunstâncias o veículo pára até o limite da linha de retenção, às vezes sem nenhuma visão para a via transversal. Para alcançar uma visão favorável, o motorista é obrigado a invadir a linha de retenção devido ao ângulo morto e a parar sobre a confusa faixa de travessia de pedestres, sob o olhar ameaçador do agente de trânsito. Às vezes o condutor encontra dificuldade para prosseguir na marcha, ato contínuo quando surgem pedestres desejando atravessar de um lado para o outro da via, sendo obstado pelo veículo parado sobre a faixa.
Aquele exagero de se demarcar faixa de travessia só porque é ordem do prefeito, pedido de amigos ou de vereador, ou para agradar comerciantes, também tem irritado os motoristas que têm seu trajeto sempre prejudicado, ou por excesso de faixas ou por excesso de semáforos que é outro ridículo que deve ser analisado. Aliás, grandes conhecedores da matéria já lançaram a máxima: “A Colocação Exagerada de Faixas de Travessia e de Muitos Semáforos Consubstancia-se no Retrato da Incompetência dos “Técnicos” pela Incapacidade de Localizar a Verdadeira Solução para o Caso em tratamento”.
O exagero de faixas de travessia e de semáforos, somados a temporização inadequada dos conjuntos focais, provocam o enchimento dos cruzamentos, dificultando a travessia de pedestres e a circulação do trânsito das vias transversais.
De quem é a culpa? “Reflexão”. O motorista estaria cometendo infração de trânsito, sujeito a ser autuado pelo agente fiscalizador? Se eventualmente faltar sensibilidade ao agente para verificar a falta de alternativa do motorista para poder seguir em frente com seu veículo em quaisquer destas situações, “o motorista estará ferrado!”.
Caso seja autuado, o condutor deve proteger-se no artigo 90 e em seu § 1º, por não admitir aplicação de sanções por inobservância da sinalização, quando esta inexistir, existir, mas for insuficiente, ou for implantada de maneira incorreta, para se defender, impetrando recurso da multa aplicada.
Seria bastante razoável se os órgãos executivos municipais de trânsito fizessem a revisão e a retirada do excesso de faixas e das irregulares para que essa fantasia seja definitivamente desconsiderada, pois sérias conseqüências podem ocorrer de um lado ou de outro.
Vale lembrar que, em países de trânsito disciplinado, (v.g.) Japão e França, semáforos são colocados somente nos cruzamentos onde há problemas de visão para os motoristas, prevalecendo às regras de preferencial para as demais interseções sem sinalização luminosa. Faixas de segurança na travessia de pedestres são implantadas em quantidade limitada para não prejudicar a fluidez do trânsito.
Quanto menos for o tempo de viagem, menos emoção reprimida e, conseqüentemente, redução de infrações e de acidentes de trânsito.
Evidentemente que usando do bom senso, a autoridade de trânsito deveria orientar a seus comandados no sentido de que as faixas devem ser demarcadas em quantidade suficiente e necessárias para proporcionar efetiva segurança aos pedestres, nos locais de grande demanda de travessia, visando, sobretudo a educação e a real segurança de todos os usuários, indistintamente.
A lei básica do trânsito brasileiro é rígida nas suas exigências, mas por outro lado oferece benefícios e meios de defesa dos usuários que se sentirem prejudicados. Entretanto, as pessoas que têm o dever de usar da razão para facilitar a fluidez e a segurança, às vezes desprezam preceitos regulamentares. Logo no artigo 1º do Código já podemos observar que o direito à segurança é do usuário e a obrigação será sempre do órgão executivo de trânsito.
O artigo 254, V, do mesmo Estatuto, prescreve que o pedestre não deve transitar no leito da via afastado da faixa de segurança, podendo ser autuado e obrigado a pagar uma multa de 50% (cinqüenta por cento) do valor de 50 (cinqüenta) UFIR. Entrementes, o pedestre atravessa a via longe ou simplesmente a alguns metros da faixa, correndo risco de vida e prejudicando a livre circulação dos veículos, sem, contudo, ser educado por quem de direito sobre suas obrigações.
Grande parte dos municípios brasileiros não possui sinalização eficiente, às vezes nem existindo faixas de travessia de pedestres ou sequer possuem o serviço de trânsito municipalizado. Aliás, os que realizaram a municipalização do trânsito passam por enormes dificuldades Para mantê-la, por não possuirem estrutura
administrativa compatível no mínimo, com o objetivo de fiscalizar suas ruas e avenidas. Nesse caso, o pedestre estaria cometendo infração de trânsito? Esta e outras indagações poderão ser sanadas a medida em que as autoridades de trânsito determinassem que os agentes fiscalizadores reservassem boa parte de seu tempo para ajudar na travessia dos locais de maior demanda, atividade que satisfaria a todos porque é disto que o povo precisa, aliás, corrobora com o verdadeiro papel social da fiscalização de trânsito.

GETÚLIO NASCIMENTO
Professor de Trânsito
getulio1@uol.com.br"

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