Lei seca no trânsito

Tem cabimento ingerir uma droga que altera os reflexos e sair por aí pilotando uma máquina?

Drauzio Varela (*)

GOSTO DE BEBER, e confesso sem o menor sentimento de culpa. Álcool, de vez em quando, em quantidade pequena, dá prazer sem fazer mal à maioria das pessoas. Aos sábados e domingos, quando estou de folga, tomo uma cachaça antes do almoço, hábito adquirido com os carcereiros da antiga Casa de Detenção. Difícil é escolher a marca, o Brasil produz variedade incrível. Tomo uma, ocasionalmente duas, jamais a terceira. Essa é a vantagem em relação às bebidas adocicadas que você bebe feito refresco, sem se dar conta das conseqüências. Cachaça impõe respeito, o usuário sabe com quem está lidando: exagerou, é vexame na certa.

Cerveja, tomo de vez em quando. O primeiro gole é um bálsamo para o espírito; no calor, depois de um dia de trabalho e horas no trânsito, transporta o cidadão do inferno para o paraíso. O gole seguinte já não é igual, infelizmente. A segunda latinha decepciona, deixa até um resíduo amargo; a terceira encharca.
Uísque e vodca, só tenho em casa para oferecer às visitas.
De vinho eu gosto, mas tomo pouco, porque pesa no estômago. Além disso, meu paladar primitivo não permite reconhecer notas de baunilha ou sabores trufados; não tenho idéia do que seja uma trava sutil de tanino, nem o aroma de cassis pisado, nem o frescor de framboesas do campo. Em meu embotamento olfato-gustativo, faço coro com os que admitem apenas três comentários diante de um copo de vinho: é bom, é ruim, e bebe e não enche o saco.
Feita essa premissa, quero deixar claro ser a favor da chamada lei seca no trânsito.
Sejamos sensatos, leitor, tem cabimento ingerir uma droga que altera os reflexos motores, o equilíbrio e a percepção espacial de objetos em movimento e sair por aí pilotando uma máquina na qual uma pequena desatenção pode trazer conseqüências fúnebres?
Ainda que você não seja ridículo a ponto de afirmar que dirige melhor quando bebe, talvez possa dizer que meia garrafa de vinho, três chopes ou uísques não interferem na sua habilidade ao volante.
Tudo bem: vamos admitir que, no seu caso, seja verdade, que você tenha maior resistência aos efeitos neurológicos e comportamentais do álcool e que seria aprovado em qualquer teste de resposta motora.
Imagino, entretanto, que você tenha idéia da diversidade existente entre os seres humanos. Quantas mulheres e quantos homens cada um de nós conhece para os quais uma dose basta para transtorná-los?
Quantos, depois de duas cervejas, choram, abraçam os companheiros de mesa e fazem declarações de amizade inquebrantável? Está certo permitir que esses, fisiologicamente mais sensíveis à ação do álcool, saiam por aí colocando em perigo a vida alheia?
Como seria a lei, então? Deveria avaliar as aptidões metabólicas e os reflexos de cada um para selecionar quem estaria apto a dirigir alcoolizado? O Detran colocaria um adesivo em cada carro estabelecendo os limites de consumo de álcool para aquele motorista? Ou viria carimbado na carteira de habilitação?
Talvez você possa estar de acordo com a argumentação dos advogados que defendem os interesses dos proprietários de bares e casas noturnas: "A nova lei atenta contra a liberdade individual".
Aí, começo a desconfiar de sua perspicácia. Restrições à liberdade de beber num país que vende a dose de pinga a R$ 0,50? Há escassez de botequins nas cidades brasileiras, por acaso? Existe sociedade mais complacente com o abuso de álcool do que a nossa?
Mas pode ser que você tenha preocupações sociais com a queda de movimento nos bares e com o desemprego no setor.
A julgar por essa lógica, vou mais longe. Como as estatísticas dos hospitais públicos têm demonstrado nos últimos fins de semana, poderá haver desemprego também entre motoristas de ambulâncias, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, agentes funerários, operários que fabricam cadeiras de rodas, sondas urinárias e outros dispositivos para deficientes físicos.
No ano passado, em nosso país, perderam a vida em acidentes de trânsito 17 mil pessoas. Ainda que apenas uma dessas mortes fosse evitada pela proibição de beber e dirigir, haveria justificativa plena para a criação da lei agora posta em prática.
Não é função do Estado proteger o cidadão contra o mal que ele faz a si mesmo. Quer beber até cair na sarjeta? Pode. Quer se jogar pela janela? Quem vai impedir?
Mas é dever inalienável do Estado protegê-lo contra o mal que terceiros possam causar a ele.

(*) Médico oncologista e escritor

Lei Exemplar

Lei Seca brasileira, promulgada em junho deste ano, parece alegrar a Organização Mundial de Saúde (OMS). No início do semana, a diretora da Organização Pan-Americana da Saúde/ OMS, Mirta Roses Periago, elogiou a lei, que vem reduzindo não somente os acidentes, mas os atendimentos na rede pública de Saúde.

Em carta, Mirta diz que a legislação "servirá não somente como padrão de mudança de condutas para a população brasileira, principalmente para os mais jovens, mas também como modelo de legislação para os demais países da região das Américas", já que a direção junto ao álcool tem se tornado um problema de saúde pública em diversos países.

Mais do que o elogio, a diretora incentiva o governo a manter linha dura frente a oposição e partes que têm os interesses ameaçados. "Sabemos que as decisões do governo do Brasil seguirão promovendo o benefício à saúde, como foi feito no caso do tabaco, onde as vozes dissidentes e de resistência que surgiram foram vencidas, e onde pudemos comprovar os efeitos altamente positivos que a legislação promoveu, como a diminuição de doenças e mortes evitáveis", diz em carta.

Por fim, Mirta posiciona o apoio à legislação. "De nossa parte, como Organização das Nações Unidas especializada em saúde, teremos muita satisfação em apoiar a medida, seu monitoramento e sua difusão entre os países de nossa região".

Fonte: Jornal da Record

Lei da Vida

Por Diza Gonzaga (*)

Todos os dias abrimos os jornais e vemos a repercussão da implantação da lei apelidada de "tolerância zero". Acredito que nem a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 1998 causou tamanho impacto. Na época, a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga dava os seus primeiros passos, nascemos em 1996 - dois anos antes, e acompanhamos de perto a "grande revolução" que foi a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, por exemplo. Em 1998 uma lei como essa era quase impossível de ser criada, a sociedade não estava preparada para recebê-la.

Quando começamos o Vida Urgente, tínhamos a esperança de conquistar, de forma pacífica e democrática, avanços na questão da preservação da vida no trânsito e pensei muitas vezes se poderia ver as coisas mudarem ainda em vida. Nunca pensei em tempo, pois temos consciência de que mudanças culturais se constroem a médio e longo prazos.

Gostaria de confessar que hoje me sinto um pouco mais confortável, pois se essa lei foi possível e tem a aprovação da sociedade, é por que construímos isso. Eu, você, os voluntários do Vida Urgente de todo o país, os médicos, os policiais, a sociedade em geral, nós, que viemos de forma muito fraterna chamando a atenção da população para a verdadeira "guerra do trânsito" que é travada todos os dias nas avenidas e estradas brasileiras.

Se os deputados federais e o governo se sentiram encorajados a implantar uma lei de tamanho impacto, é porque sentiram que nos corações de mães e pais de família havia esse clamor, pois eles não arriscariam suas "popularidades" e enfrentariam os múltiplos interesses se achassem que seriam duramente criticados.

As reações são as mais variadas, parece que de uma hora para outra, todo mundo só bebe um cálice de vinho ou come um bombom de licor, aquele consumo abusivo de álcool que vemos todas as noites, quando fazemos a Madrugada Viva ou participamos de festas e eventos, não passou de pura ilusão de ótica, fruto de nossa imaginação.

Para aqueles que ainda duvidam da importância desta lei, destaco o que li na Zero Hora de 3/7/2008, quando uma equipe de reportagem acompanhou a trajetória de um jovem de 22 anos autuado por dirigir uma moto, com limite de alcoolemia acima de 0,6 (esse era o limite permitido anteriormente, ele estaria em desacordo de qualquer forma). Talvez se não tivesse sido abordado, ele estaria nas manchetes daquele dia, porém por outro motivo, pois os técnicos sempre afirmam que quando há combinação de mais de três fatores, o risco de acidente é iminente. Então vejamos: grupo de amigos, à noite, conduzindo motos, um dos veículos com maior risco de acidentes, após consumirem bebidas alcoólicas. O pavio da bomba estava aceso, porém foi apagado a tempo e o final da história: o pai, abraçado ao filho indo para casa, após pagar uma fiança de R$ 400. Um final feliz, eles poderão refletir juntos sobre tudo isso! Quantos pais, assim como eu, pagariam bem mais do que isto, para irem buscar seus filhos vivos, após uma noite de festa? Ah, se existisse uma "Lei da Vida" como essa em 1995, talvez o meu Thiago, que embarcou em uma carona furada, estivesse aqui para ver essa "revolução".

Minha mensagem aos policias rodoviários, agentes de trânsito, Brigada Militar, aos pais e sociedade em geral, vamos valorizar essa conquista pela vida. O Congresso Nacional fez a sua parte, agora é a nossa vez de lutarmos pelo direito de abraçar nossos filhos.

*Presidente da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga

Beber e dirigir: questão de razão?

Nova lei de tolerância zero está longe de chegar a um consenso


por FERNANDO CALMON

A grande polêmica causada pela nova lei de tolerância zero para quem bebe e dirige parece longe de um consenso e ainda vai dar motivo para muita discussão. De um lado estão entidades médicas e de segurança ligadas ao trânsito (Abramet, Cesvi) que se colocaram francamente a favor, respaldadas por estatísticas. Do outro, motoristas que consideram o ato de "beber socialmente" um hábito cultural e, dentro de limites, acham possível dirigir sem problemas.

Referências quanto às taxas de concentração de álcool no sangue (CAS) são impostas por todos os países. Os efeitos deletérios do álcool atuam de forma diferente em relação a raça, sexo, massa corporal e idade. Mulheres, por exemplo, têm menor quantidade de água no organismo e, assim, são mais suscetíveis. Uma lata de cerveja ingerida por um homem de 100 kg indica CAS de 0,15 g/litro; se pesasse 70 kg, o teste de alcoolemia acusaria 0,25 g/l. Jovens e idosos também são mais sensíveis. Baseados nessas informações e nos índices de acidentes de trânsito, os limites mudam entre os países.

O Brasil praticava um valor de referência de 0,6 g/l e, antes mesmo da nova lei, já previa punições extremamente severas. Pesquisa da entidade internacional ICAP, abrangendo 80 países, aponta concentrações de 0,5 g/l a 0,8 g/l como os índices mais utilizados. No entanto, 26 países são bem mais rígidos: de 0 a 0,3 g/l, entre eles Japão, Suécia, Noruega e Rússia. Na realidade, algo na faixa de 0,3 g/l contempla margens de erros do etilômetro (bafômetro) e, na prática, correspondem a zero. Aqui essa margem está estabelecida, provisoriamente, em 0,2 g/l e, na opinião da coluna, precisa ser mantida a fim de evitar discussões estéreis.

Sabe-se também que o tempo é a única forma de neutralizar os efeitos do álcool no organismo. Estudos apontam o ritmo de 0,15 g/l/hora. Um copo de chope, uma taça de vinho, meia dose de uísque (ou outro destilado) leva a CAS a 0,2 ou 0,3 g/l. Portanto, no máximo em duas horas, em média, estaria totalmente eliminada e ninguém precisaria se privar disso num jantar ou encontro social. Mesmo dobrando a dose e respeitando o intervalo de duas horas, provavelmente ficaria dentro da margem de erro do aparelho.

A grande mazela é que, em geral, a pessoa acha que o limite de parar ela mesmo sabe. E tomar a temível "saideira" trata-se apenas de um pecadilho. Se a fiscalização do antigo limite fosse eficaz, motoristas que se imaginavam ainda sóbrios para dirigir teriam uma surpresa desagradável com a pesadíssima multa. Quantos vão a um bar para degustar somente duas tulipas?

O Instituto Nacional sobre Abuso do Álcool, dos EUA, onde estatísticas são levados a sério, é citado pelo presidente do Cesvi, José Ramalho: "Sua pesquisa apontou que homens e mulheres, de 21 a 34 anos, com alcoolemia variando de 0,2 g/l a 0,49 g/l têm três vezes mais chance de morrer em acidente do que quem não bebeu; entre 0,5 g/l e 0,79 g/l, a probabilidade é multiplicada por sete; de 0,8 g/l a 0,99 g/l, sobe para 13 vezes mais".

Argumentos estão postos e a melhor fonte é a razão, como se costuma dizer. Fácil descobrir com quem está a razão.