Tolerância Intolerável

Tudo seria melhor se o homem não ignorasse leis e normas como se estivesse num parque de diversões. Parece ser divertido ver um sinal de trânsito ignorado, uma faixa de pedestre desrespeitada, o Código de Trânsito por 11 anos esquecido e o 8 de Agosto, Dia do Pedestre não ser lembrado.

Nas últimas semanas temos acompanhado o debate frenético que se formou em torno da tolerância zero para bebidas alcoólicas e direção. Em princípio sou completamente a favor de não se misturar bebida e direção, mas sou obrigado a concordar que a questão principal não é se o limite anterior era bom ou ruim, mas sim que não havia controle. O mesmo controle que está havendo agora, com agentes parando freqüentadores de bares e buscando infratores. Ora, se o mesmo fosse realizado com o limite anterior certamente também já teríamos um bom efeito de redução de acidentes envolvendo bêbados. O problema é que nada era feito.

No entanto, creio que como sociedade deveríamos estar trabalhando pela tolerância zero nas infrações de trânsito em geral. Por trás de quase todos os acidentes de trânsito há uma infração, um sinal vermelho ignorado, uma faixa de pedestre desrespeitada, um conversão proibida ou um excesso de velocidade, com muitos dos infratores absolutamente sóbrios. Muitas destas infrações não resultam em acidentes, felizmente, mas também não desembocam em nenhum tipo de punição aos motoristas infratores. Nossas grandes cidades são como um parque de diversões para infratores de todas as espécies, que agem como se fosse um direito seu passar por cima de todas as regras de convivência no trânsito.

Tem coisas que se vê todos os dias nas ruas e avenidas, como carros estacionados em locais proibidos, conversões em locais sinalizados como impróprios e desrespeito absoluto pelas faixas de pedestres. E quem reclama ainda ouve palavrões e comentários desrespeitosos. Muitos, eu diria que a grande maioria, dos infratores estão dirigindo carrões importados novos e caros, mas que são manejados por pessoas que não carregam o mínimo de educação e respeito à segurança dos outros. Veículos que saem das fábricas com muitos equipamentos de segurança de última geração.

É comum vermos estes infratores contumazes falando sobre civilidade e cidadania em outras situações. Mas quando assumem a direção de suas camionetes acreditam “ter poder” e ser acima do bem e do mal, impunes por qualquer ato ilícito que cometem.

Creio que tirar a bebida dos motoristas é um ato correto. Mas devemos ir mais longe e tirar os carros de motoristas que são incapazes de ter o mais ínfimo clarão de cidadania ao dirigir seus veículos pelas cidades. Estes motoristas também são responsáveis pelo que a mídia convencionou chamar de “Caos no Trânsito”. Respeito às regras básicas de circulação de veículos e pessoas certamente vai ajudar a melhorar o trânsito nas grandes cidades.

Hoje em dia a polícia e os agentes de trânsito passam por infratores e não fazem nada na maioria das vezes. Em Fortaleza estão mais preocupados com multas por infrações do que para o ordenamento do trânsito caótico da cidade. Os agentes desaparecem nas horas que mais precisamos deles. Ninguém se importa se um carro está estacionado sobre a faixa de pedestre ou dirigindo por um desvairado.

Está na hora de uma atitude de tolerância zero com qualquer infração de trânsito. Assim poderemos ao menos nos sentir cidadãos ao atravessar uma faixa de pedestre, uma das mais Mortais armadilhas das cidades brasileiras.

Atraso de 11 anos...

Fiscalização do uso do cinto de segurança intensificada

Rosa Sá
da Redação

O Detran no Ceará passa a autuar os motoristas que estiverem transportando pessoas sem o cinto, após 11 anos da aprovação do Código Brasileiro de Trânsito.Dirigir ou conduzir passageiros em veículos automotores, mesmo os que viajam no banco traseiro, sem o cinto de segurança, pode acarretar ao motorista cinco pontos na carteira e multa de R$ 127,69.

Além do motorista de veículos automotores e de quem vai ao seu lado no banco dianteiro de passageiro, as pessoas que viajam no banco traseiro devem obrigatoriamente fazer uso do cinto de segurança. Em todo o Ceará, é bom que os motoristas fiquem atentos. Isso porque o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), nas blitze que vem realizando, está notificando e multando o condutor de veículo que estiver conduzindo passageiros no banco de trás sem a proteção.

O Código Brasileiro de Trânsito - Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, determina no seu artigo 65, que é obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional. Conforme o artigo 167 da mesma lei, a não utilização do equipamento é uma infração grave, sendo punida com aplicação de multa no valor de R$ 127,69, cinco pontos na carteira do motorista e retenção do veículo até a colocação do cinto por quem estiver praticando a infração.

O gerente do Núcleo de Fiscalização do Detran, Pedro Forte, explica que desde o mês passado as blitze, tanto fixas quanto volantes, estão dedicando uma maior atenção à questão do uso do cinto de segurança pelos passageiros que viajam no banco traseiro dos veículos. Ele lembra que o uso do item de segurança por todas as pessoas que estão no veículo é obrigatório desde a criação do Código de Trânsito. No entanto, admite que até então não havia uma maior fiscalização em relação a isso, com as atenções dos agentes ficando inteiramente voltadas para motoristas e passageiros do banco da frente.

Forte observa que a proteção do cinto de segurança é fundamental para quem viaja em qualquer parte do carro em caso de colisões. A pessoa que viaja na parte de trás do carro sem usar o cinto corre risco, em caso de abalroamento ou freadas bruscas, de se projetar sobre o passageiro da frente ou mesmo o motorista e agravar as conseqüências, podendo até mesmo se chocar com o painel, pára-brisas ou contra as partes rígidas do veículo.

Passageiros
Com a exigência em vigor, melhor que motoristas profissionais usem e exijam que os passageiros utilizem o cinto, pois além do risco de ser autuado e multado, poderá sofrer, em caso de acidente com lesão corporal ou morte, sanção penal. O POVO conversou com alguns motoristas e usuários de táxis ou carros particulares e as opiniões foram unânimes de que o cinto no banco traseiro é desnecessário. "Quando ando na parte da frente eu uso, mas no traseiro nunca, porque acho que não precisa", disse a estudante universitária Laiane Nunes, 22. Motoristas de táxi disseram ter dificuldade até para convencer os passageiros que andam na frente a colocar o cinto de segurança. Segundo eles, isso ocorre principalmente com pessoas que apanham o carro para uma corrida pequena.

Fonte: O POVO

Fortaleza apóia Lei Seca

Apesar da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de cidadania (AMC) ter apenas um bafômetro (!), resultado de pesquisa forçará uma decisão mais atuante e convincente das autoridades para o assunto.

Muito se falou desde o último dia 20 de junho. Foram várias reclamações de pessoas que não acreditavam que realmente poderiam ser presas por dirigir depois de tomar "apenas" dois copos de cerveja. Um mês e meio depois, tudo está ficando mais calmo e 95% dos fortalezenses já aceitam e aprovam a Lei Seca. Os dados são da pesquisa O POVO/Datafolha, que realizou entrevistas com 817 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 29 e 30 julho, em Fortaleza. A pesquisa revelou também que 36% deixaram de lado o hábito de beber e dirigir.
Gente como Fabrício Bastos, que trabalha como despachante de documentos imobiliários. No início, ele tinha uma certa resistência. "Passei a me programar sempre lembrando da lei. Não queria ser prejudicado". E acabou mudando de opinião. "Realmente diminui os riscos. O trânsito fica mais seguro". Como ele é o único do grupo de amigos que dirige, não tem jeito. Sobra mesmo para ele. Mas as pessoas estão buscando alternativas. Conforme a pesquisa, 13% passaram a sair menos e a tomar bebidas alcoólicas em casa e 10% estão usando mais táxis ou caronas quando saem e bebem.

Mesmo assim, 138 pessoas já foram multadas por estar dirigindo depois do consumo de bebida alcoólica. O total arrecadado já chega a R$ 132 mil. Mas os órgãos que realizam a fiscalização dizem que há mesmo uma aceitação, apesar da quantidade de autuações. "Isso é bem visível. As pessoas até pedem para fazer o teste do bafômetro", afirma Pedro Forte, gerente de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo ele, os poucos que são contra são aqueles que ainda não mudaram o costume de beber e dirigir depois. "Vai melhorar cada vez mais. As pessoas vão se acostumando, é uma questão de tempo. A gente percebe que nem sempre é por causa da multa, mas também pela consciência", completa.

O presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), Flávio Patrício, ainda acredita que falta mais conscientização. "As pessoas ainda estão falando muito apenas no valor da multa. Essa parte da consciência do perigo de arriscar vidas ainda precisa mudar". O coronel Werisleik Matias, comandante da Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRv), pensa diferente. "O povo apóia na íntegra a Lei Seca. Muitos acham que a punição é branda. E as pessoas deixaram de dirigir depois de beber tanto pelo valor da multa, como pela consciência"

Para o inspetor Darlan Antares, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o comportamento da maioria das pessoas já mudou. "Quem bebe acaba pedindo para a mulher ou o filho dirigir. E, além disso, é muito raro encontrar um motorista mais agressivo, que não quer fazer o teste". Contratada com exclusividade pelo O POVO, a pesquisa Datafolha tem margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, considerado um nível de confiança de 95%. Isso significa que, se a pesquisa for realizada cem vezes com a mesma metodologia, em 95 delas a margem de erro ficaria dentro da margem prevista. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o número 64093/2008.

SAIBA MAIS

A Lei Seca tem o nome oficial de Lei da Alcoolemia Zero. É federal, tem o número 11.705 e entrou em vigor dia 20 de junho deste ano.

No total, 138 pessoas já foram multadas por estarem dirigindo depois de terem consumido bebida alcoólica. O total arrecadado em multas já chega a R$ 132.066,00.

O Detran trabalha com 10 bafômetros e aguarda licitação para a compra de mais 20. Já autuou 57 pessoas dirigindo após ingerir álcool. Delas, 30 foram encaminhadas a delegacias para a realização do flagrante.

A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de cidadania (AMC) tem um bafômetro, mas pretende comprar mais dois. Não realizou ainda nenhuma blitz, mas multou 36 pessoas que estavam envolvidas em acidentes de trânsito.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem oito bafômetros. Foram notificadas 24 pessoas. Dessas, dez foram presas. Já a Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRv), realizou 21 autuações.

O motorista flagrado com qualquer teor de álcool comete infração gravíssima, com multa de R$ 957,00. A carteira de habilitação é apreendida e ele perde o direito de dirigir por um ano.

Quem tiver a partir de 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue no organismo é encaminhado à delegacia e pode ter detenção de seis meses a três anos.

NÚMEROS

Sobre a Lei Seca

95%- aprovam
4%- são contra
1%- se declararam indiferentes
94%- dos que costumam beber são a favor
95%- dos que não bebem são a favor
92%- dos que bebem em bares ou restaurantes são a favor
7%- dos que bebem em bares ou restaurantes são contra
96%- têm conhecimento da lei
61%- se dizem bem informados
31%- se dizem mal informados
4%- não têm conhecimento da lei
36%- dos que costumam beber e dirigem afirmam ter deixado de tomar bebidas alcoólicas quando vão assumir o volante
32%- declaram que já não costumavam tomar bebidas alcoólicas quando iam dirigir
13%- disseram ter passado a beber em casa e a sair menos
10%- passaram a usar mais táxis ou pegar carona em passeios nos quais consomem bebidas alcoólicas

Fonte: Pesquisa O POVO/Datafolha

Regras ainda mais duras

Na esteira dos primeiros resultados da "lei seca", que reduziu o número de acidentes de carro provocados por motoristas que tenham consumido bebida alcoólica, o Governo Federal pretende ampliar o rigor na mesma área promovendo uma grande reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Será a primeira, desde que esse conjunto de regras entrou em vigor, em 1997. Segundo fontes do Ministério da Justiça, as novas medidas constarão de projeto a ser enviado em breve ao Congresso, e um de seus pontos principais será o aumento considerável das multas.

Infrações antes consideradas graves passarão a ser qualificadas como gravíssimas, permitindo, além da pena pecuniária, em quantias muito superiores às atuais, a aplicação de outras sanções, tipo a perda de pontos na carteira, a própria suspensão do documento de habilitação, a prestação de serviços comunitários e, nos episódios mais graves, com vítimas fatais, até a imediata prisão provisória do condutor culpado.

O objetivo, decerto, é intimidar o motorista, para que ele tenha o necessário cuidado ao dirigir. Desde que as campanhas educativas e a lei vigente não concorreram para tornar o trânsito menos violento, a linha drástica agora preconizada faz todo o sentido.

O excesso de velocidade terá, no novo código, um tratamento mais severo. Quem, por exemplo, trafegar a mais de 50 km/h acima do máximo permitido, duas vezes ao ano, responderá criminalmente mesmo sem causar acidentes, ficando sujeito à pena de prestação de serviços comunitários por até dois anos, sem falar na multa que terá de pagar.

O uso de celular será infração gravíssima. Ultrapassagem pelo acostamento e na contramão, idem, só que nesse último caso o valor da multa será multiplicado por três. No tocante aos rachas, também infração gravíssima, deixará de valer a exigência comprovação de "dano potencial", ou seja, de que a prática oferece risco a terceiros. O risco é indissociável da infração, igualmente capitulada como gravíssima, e com o valor da multa correspondente multiplicado por cinco. E vai por aí afora, abrangendo as mais diferentes situações.

Os especialistas concordam plenamente com as mudanças, em especial com a forte elevação das multas, afirmando ser este um meio de conscientização dos motoristas bem mais eficaz do que os apelos e as campanhas educativas. Advertem, porém, que de nada adiantará uma lei dura, se faltar fiscalização ­ este, um setor bem pouco estruturado nos órgãos públicos responsáveis pelo controle do trânsito. Eliminar essa deficiência será obrigatório, portanto, a fim de que as planejadas alterações tragam os efeitos esperados, ampliando a segurança nas nossas ruas e estradas, cujos índices de acidentes são dos mais elevados de todo o planeta.